CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL

A seguir um modelo de contrato contrato de casamento (União Estável).

 

[Nome completo dele], brasileiro, nascido em __/__/___, filho de [Nome completo do pai dele] e de [Nome completo da mãe dele], [profissão], [estado civil – se desquitando ou divorciando, informar desde quando está separado do cônjuge anterior], portador do RG nr. ___________, expedida pela SSP/__, e do CPF nr. ___.___.___-__.

[Nome completo dela], brasileira, nascida em __/__/___, filha de [Nome completo do pai dela] e de [Nome completo da mãe dela], [profissão], [estado civil – se desquitando ou divorciando, informar desde quando está separada do cônjuge anterior], portadora do RG nr. ___________, expedida pela SSP/__, e do CPF nr. ___.___.___-__.

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, em sintonia com o Código Civil de 2002 e com fundamento na Lei nr. 9.278/96, que diz: “É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família”, entre os Conviventes, acima qualificados, fica estabelecido:

Cláusula primeira – Que os Conviventes, a partir desta data, passam a viver como marido e mulher, sob o mesmo teto, à Rua _____________, nr. ______, [Bairro], em [Cidade], [UF], em companhia de um/dois filhos menores/maiores do antigo casamento do Convivente Varão, de um/dois filhos menores/maiores do antigo casamento da Convivente Varoa e de um/dois filhos menores/maiores [ou, sem filhos] do atual relacionamento.

Cláusula segunda – Que durante o tempo de vigência da convivência, ambos os Conviventes deverão observar respeito e dignidade um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e harmônica convivência.

Cláusula terceira – Que os Conviventes manterão conjuntamente a administração do lar comum, com a divisão harmônica dos encargos financeiros na proporção que melhor atender os interesses das partes, considerada a situação econômico-financeira individual de cada um, sempre consensualmente mensurados e avaliadas à época.

Cláusula quarta – Que os Conviventes têm atividades econômicas próprias, com renda satisfatória, e não dependem econômico-financeiramente um do outro

Cláusula quinta – Que o regime de bens adotado é o da separação total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos Conviventes antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte.

Cláusula sexta – Que os saldos bancários, as aplicações financeiras e os créditos e débitos de qualquer natureza, presente e futuros, também não se comunicarão em nenhuma hipótese, ficando cada um dos Conviventes com a responsabilidade individual de movimentação e administração de seus respectivos negócios financeiros.

Cláusula sétima – Que, na hipótese da aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel, para o qual ambos os Conviventes hajam contribuido financeiramente, constará do documento respectivo, escritura ou promessa de compra e venda, o percentual de participação e propriedade de cada um. Tratando-se de bem móvel, em que não haja possibilidade de constar a proporção da participação de cada um, os Conviventes o estabelecerão em documento à parte para que seja registrado e arquivado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca.

Cláusula oitava – Que o presente contrato vigerá enquanto durar a união entre os contratantes, salvo a hipótese de aditamento ou alteração de suas cláusulas mediante instrumento escrito e, da mesma forma, livre e reciprocamente estipulado e aceito.

Cláusula nona – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula segunda); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

Cláusula dez – Que eventuais alterações do presente instrumento, depois de formalizadas e reconhecidas as firmas dos signatários, deverão ser registradas e arquivadas no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.

Cláusula onze – Que eventual modificação ou revogação das leis que regem a matéria, ora vigentes, não alterarão os efeitos e objetivos da presente avença e manifestação de vontade dos Conviventes.
Para dirimir eventuais dúvidas originárias da interpretação do presente instrumento, se necessário, nomeiam os contratantes Conviventes o foro da comarca de [Cidade], [UF], renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.

[Cidade], [UF], [Data].
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[Nome completo dele]

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[Nome completo dela] Testemunhas:
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Nome:
CPF:

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Nome:
CPF:

OBSERVAÇÕES:
– Este modelo de contrato de casamento serve apenas como exemplo.
– É sempre aconselhável consultar um advogado.
– Deve-se reconhecer firma dele e dela e registrar o documento em Cartório de Registro de Documentos.

 

Título deste artigo: Modelo de contrato de casamento

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